Brasil · Governança
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A colaboração intersetorial é uma marca da governança brasileira, sobretudo no nível local.1 Mecanismos como os conselhos municipais de políticas públicas envolvem a sociedade civil na tomada de decisões2, enquanto as parcerias público-privadas são centrais para a infraestrutura e a prestação de serviços.3
Esses arranjos permitem a coordenação entre governo, empresas e ONGs. As enchentes catastróficas de 2024 no Rio Grande do Sul, por exemplo, mostraram como as redes podem mobilizar rapidamente órgãos públicos, organizações locais e recursos privados.4, 5 Os exemplos em curso vão da Amazônia, onde a Uma Concertação pela Amazônia reuniu mais de 500 lideranças dos setores público e privado, da academia e da sociedade civil6, às cidades brasileiras, onde o Programa Cidades Sustentáveis pede aos candidatos a prefeito que adotem uma agenda de sustentabilidade da sociedade civil e prestem contas de seu progresso.7
O Brasil formalizou a colaboração intersetorial, especialmente por meio dos conselhos municipais de políticas públicas (conselhos gestores).1 Esses conselhos reúnem representantes do governo e da sociedade civil para deliberar sobre prioridades, incluindo a alocação do orçamento.2, 8
Na saúde, a lei federal exige um conselho deliberativo permanente em cada esfera de governo, com metade das vagas ocupada por usuários do sistema público de saúde. Cada conselho ajuda a definir a estratégia de saúde e fiscaliza sua execução, incluindo os gastos.8 Um estudo de 2009 encontrou conselhos de saúde em todos os 5.564 municípios do Brasil, com cerca de 72 mil membros.9
Na assistência social, o financiamento federal só chega a um município se ele mantiver um conselho com composição paritária entre governo e sociedade civil.10 Esse modelo de governança participativa, desenvolvido após a Constituição de 1988, tornou-se um traço estrutural da prestação de serviços no nível municipal.11
Na esfera econômica e de infraestrutura, as parcerias público-privadas (PPPs) têm papel crescente, já que as restrições fiscais e as necessidades de investimento levaram os governos a recorrer a capital e expertise privados em transporte e saneamento.3, 12 No saneamento, o investimento privado subiu de R$ 3 bilhões (cerca de US$ 590 milhões) em 2020 para o recorde de R$ 29,8 bilhões (cerca de US$ 5,3 bilhões) no fim de 2025.3 Embora as PPPs tenham ampliado a capacidade de infraestrutura, elas também levantam questões sobre desenho de contratos, divisão de riscos, transparência e fiscalização pública de longo prazo.12
A resposta a crises evidencia tanto as forças quanto os limites do ecossistema intersetorial brasileiro. As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul atingiram 95% dos municípios do estado e mais de 2,4 milhões de pessoas.13 Ministérios federais, as Forças Armadas e a Defesa Civil coordenaram a resposta oficial com as autoridades estaduais e municipais5, enquanto instituições sociais e voluntários atendiam necessidades urgentes como alimentação e cuidados de saúde.4 Essa resposta mostrou o quanto as redes descentralizadas podem somar a uma resposta emergencial de cima para baixo.4
Outros arranjos intersetoriais fazem parte da vida econômica cotidiana. O Sistema S, uma rede de entidades financiadas pelos empregadores e geridas por federações empresariais, ilustra a colaboração antiga entre o setor privado e as políticas públicas, oferecendo formação profissional, saúde e serviços culturais em todo o país.14, 15
Apesar dessas forças, os desafios de coordenação persistem. A fragmentação e a sobreposição de atribuições entre órgãos de governo enfraquecem a coordenação.16 Fortalecer essas colaborações — por exemplo, por meio de modelos de "hélice quádrupla", que conectam governo, indústria, academia e sociedade civil17 — poderia ajudar a enfrentar desafios complexos como a violência urbana, a transição da força de trabalho e a adaptação climática.